Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins

§ 1o ESTES candidatos nãeste classificados no número máximo do aprovados do qual trata este Anexo II, ainda de que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados pelo concurso público.

Olá privada,   a Cilene Gomes postou uma receita por bolinhos por arroz. A Cilene possui 1 buffet e faz esses bolinhos em sua mesa do Churr...

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:

2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme não ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido no art.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 qual para ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste de modo a este exercício do cargo, bem tais como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste deter sido demitido a bem do serviço público.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado do Polícia.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões A respeito de:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça pop para este site a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não possui este condão, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista de averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões A cerca de:

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste são capazes do ensejar tua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de majoraçãeste por pena base.

Diante dos fatos narrados por você é possível tua eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social, veja jurisprudência:

Este candidato que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

2. Hipótese em que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática do crime de peculato, culminou usando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Dessa FORMATO, este TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

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